Página 37 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 17 de Outubro de 2019

ZEFERINO DA SILVA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal.

ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, atentando-se para o disposto na Portaria n.º 112/2010-CGJ. P. R. I. Cumpra-se.

Boa Vista/RR,15/10/2019.