ADV: ORACIO MARCELO JUNIOR (OAB 49964/SC)
Processo 001XXXX-02.2017.8.24.0023 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Yande Góes Maciel - Aberta a audiência, presentes as partes mencionadas. Em seguida, o apenado foi ouvido pelo sistema de gravação. Dada palavra às partes, o Ministério Público ratificou a manifestação de fls. 168/171. A Defesa reitera o pedido nas alegações de fls. 148/150, requerendo, também, progressão ao regime aberto a partir do dia 25/10/2019, lembrando que o BPI está juntado à fl. 160. Decisão: Sobre o pedido de progressão de regime, abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para decisão em gabinete. Por fim, deve ser retirado o cadastro do Advogado dos autos, permanecendo apenas a Defensoria Pública.
ADV: DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB 24890/SC)
