embargos declaratórios.
Dispositivo
POSTO ISSO , ante a ausência de quaisquer vícios na decisão embargada, decido CONHECER dos embargos de declaração de CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
embargos declaratórios.
Dispositivo
POSTO ISSO , ante a ausência de quaisquer vícios na decisão embargada, decido CONHECER dos embargos de declaração de CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL