MANDADO DE SEGURANÇA
0002- 70002947075 (CNJ: 129-64.2001.8.21.7000) - SERVIDOR PÚBLICO - PORTO ALEGRE - JOSE CARLOS DINIZ CAVALLI , E OUTROS (ADV (S) IVONNE MUNHOS DE CAMARGO - OAB/RS 3086, MARIA BEATRIZ FLORES DE CAMARGO - OAB/RS 8931), IMPETRANTE; EXMO SR DES PRESIDENTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL , COATOR (A); INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ANDREA FLORES VIEIRA - OAB/RS 30577), LITISCONS.PASSIVO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 27.114, ANDREA FLORES VIEIRA - OAB/RS 30577), INTERESSADO (A).
“TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO (FL. 770) E A REVERSÃO DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE TRIBUNAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E INTERESSADOS. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. PORTO ALEGRE, 09 DE SETEMBRO DE 2019.” DES. RUI PORTANOVA, RELATOR.
