OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S Ã O
Cuida-se de recurso extraordinário interposto por CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO, ESTADO DE SÃO PAULO, para impugnar acórdão proferido por órgão fracionário deste TribunalRegionalFederal.
OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S Ã O
Cuida-se de recurso extraordinário interposto por CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO, ESTADO DE SÃO PAULO, para impugnar acórdão proferido por órgão fracionário deste TribunalRegionalFederal.