Página 11 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 17 de Maio de 2011

Diário Oficial do Estado de Roraima
há 8 anos

interligados e complementares o que torna o curso bastante prático e

eficiente para a fixação do conhecimento teórico/prático:

a) Eixo de formação fundamental, onde o objetivo é integrar o (a)

Acadêmico (a) de Direito com outras áreas do saber;

b) Eixo de formação profissional, voltado diretamente às áreas de

conhecimento específico em Direito, bem como, de outros ramos que

tenham importância diante das particularidades sócio regionais;

c) Eixo de formação prática, que consiste no Estágio Supervisiona do, nas Atividades Complementares e no Trabalho de Conclusão de

Curso, todos de caráter obrigatório.

MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE BACHARELADO EM

DIREITO – UERR




SEM. 

CÓDIGO 

DISCIPLINAS 

PRÉ - REQUISITO 

CH 

 

Dir. Rom.
Hum.
COE
MTC 

Direito Romano
Humanidades
Comunicação Oral e Escrita
Metodologia do Trabalho Científico 
  
72
72
72
72 
  
IED 

Introdução ao Estudo do Direito 
  
72 
  
Filos. Dir. 

Filosofia do Direit o 
  
72 

 

Port. Jur.
C. Pol. e TGE
Econ. Política
Soc. Jur. E Antropologia.
Teoria Const. 

Português Jurídico
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
Economia Política
Sociologia Jurídica e Antropologia
Teoria da Constituição 

IED 

72
72
72
72
72 
  
Psicol. Dir. 

Psicologia Aplicada 
  
72 

 

TGP 

Teoria Geral do Processo 

IED 

72 
  
E.G.P. 

Ética Geral e Profissional 
  
72 

 

Dir. Civil I
Dir. Penal I
Dir. Const. I
Dir. Civil II
DCA 

Direito Civil I ? Parte Geral
Direito Penal I ? Parte Geral
Direito Constitucional I
Direito Civil II ? Obrigações I
Direito da Criança e do Adolescente 

IED
IED
IED / Teoria Const
Dir Civil I
IED 

72
72
72
72
72 
  
DPC I 

Direito Processual Civil I 

TGP 

72 
  
Dir. Penal II 

Direito Penal II ? Das Penas 

Dir. Penal I 

72 

 

Dir. Civil III
DPP I
DPC II
Dir. Const. II
Dir. do Trab I 

Direito Civil III ? Obrigações II
Direito Processual Penal I
Direito Processual Civil II
Direito Constitucional II
Direito do Trab alh o I 

Dir. Civil I
TGP
TGP
Teoria Const
IED 

72
72
72
72
72 
  
Dir. Civil IV 

Direito Civil IV ? Contratos 

Dir. Civil I 

72 

 

DPP II 

Direito Processual Penal II 

TGP 

72 
  
Dir. Penal III 

Direito Penal III ? Parte Especial. 

Dir. Penal I 

72 
  
DPC III 

Direito Processual Civil III 

TGP 

72 

 

Dir. do Trab.II
Dir. Penal IV
Dir. Civil V
DPC IV 

Direito do Trab alh o II
Direito Penal IV ? Legislação Extravagante
Direito Civil V ? Direito das Coisas
Direito Processual Civil IV 

IED
Dir. Penal I
Dir. Civil I
TGP 

72
72
72
72 
  
Dir. Emp I 

Direito Empresarial I 

IED 

72 
  
EPJ I
Dir. Civil VI 

Estágio de Prática Jurídica I ? Processo
Penal
Direito Civil VI ? Família e Sucessões 

Dir. Civil I 

75
72 
  
Dir. Emp II 

Direito Empresarial II 

IED 

72 
  
D.P.Trab. 

Direito Processual do Trabalho 

TGP 

72 

 

EPJ II 

Estágio de Prática Jurídica II ? Processo
Trabalhista 
  
75 
  
DIP 

Direito Internacional Público 

IED 

72 
  
Dir. Agrário 

Direito Agrário 

IED 

36 

 

Dir. Amb.
Dir. Eleitoral.
D.I.Priv.
Dir. Adm.
Dir. Trib.
EPJ III
TCC I
Dir. Prev.
D.P.Const. 

Direito Ambiental
Direito Eleitoral
Direito Internacional Privado
Direito Administrativo I
Direito Tributário I
Estágio de Prática Jurídica III ? Processo
Civil I
Projeto de Pesquisa ? TCC I
Direito Previdenciário
Direito Processual Constitucional 

IED
IED
IED
IED
IED
MTC
IED
TGP 

36
72
72
72
72
75
36
36
72 
  
Dir. Adm. 

Direito Administrativo II 

IED 

72 
  
Dir Trib. 

Direito Tributário II 

IED 

72 

10º 

DDC
Tem. Emerg.
Dir. Indígena.
EPJ IV
TCC II
Total de disciplinas
Estágio supervisionado
Atividades Complementares 

Direitos Difusos e Coletivos
Temas Emergentes do Direito
Direito Indígena
Estágio de Prática Jurídica IV ? Processo
Civil II
Monografia Jurídica ? TCC II 

IED
IED
IED
TCC I 

72
36
36
75
72
3672
300
300 
  
Total geral do Curso 
    
4272 

O Curso de Direito da UERR pugna, no campo das habilidades e

competências, para que o futuro Bacharel tenha uma visão

interdisciplinar do Direito, possa compreendê-lo não como um conjunto de normas, mas como meio de solucionar as lides humanas, dotar-se de uma formação humanística, técnico-jurídica e prática; ter capacidade

técnica de assumir uma postura inovadora frente à realidade

socioeconômica e tecnológica emergente, com responsabilidade social,

compreensão clara da causalidade e finalidade das normas visando à

libertação do homem e ao aprimoramento da sociedade; ter capacidade de julgamento e tomada de decisão no campo jurídico com uma visão

atualizada do mundo, também, regionalizada; ter domínio da legislação e sua aplicabilidade em diversas instâncias sejam elas administrativas e/ou judiciais, utilizando a linguagem com clareza, precisão e fluência verbal, com raciocínio lógico de argumentação, persuasão e reflexão crítica.

Os objetivos definidos encontram coerência com a legislação pertinente os cursos de nível superior, com destaque a Resolução CES/CNE nº. 09/ 2004. O Curso de Direito deve assegurar ao graduando, uma sólida

formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, tudo isso aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a

aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensáveis a

exercício do das Ciências do Direito, da prestação jurídica e do desenvolvimento da cidadania. Também, propugna que os egressos do curso

tenham sólida formação profissional e ética.

A forma de ingresso no curso poderia na Proposta Pedagógica estar

descrita de forma objetiva, simplificada, não carecendo apensar no corpo do documento as cópias de Editais de Processos Seletivos.

Foram ofertadas inicialmente 40 (quarenta) vagas para o Município de Boa Vista-RR e mesmo número para o de Caracaraí-RR. No quadro

demonstrativo da evasão contido na página 146, demonstra que em

Caracaraí o índice atingiu um nível bastante expressivo, o que requer

atenção por parte da instituição mantenedora.

O Parecer CNE/CP nº. 009/2001 citado como fundamento das três

competências nucleares para fundamentação do perfil do egresso, trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena, o que não prejudica o perfil ali descrito, que tem como base

formar profissionais conscientes de seu papel social transformador,

atuando de forma ética, competente, solidária e crítica. Os Bacharéis

oriundos do curso devem dominar o conhecimento jurídico para que

possam atuar no campo profissional com desenvoltura, bem como,

desenvolver até mesmo atividades docentes na área de sua competência. São diversas as áreas de atuação do Bacharel em Direito, as quais

destacamos: Advogado, Promotor de Justiça, Defensor Público, Procura dor de Justiça, Delegado de Polícia, Juiz, Professor, Analista e Consultor Jurídico e demais áreas pertinentes ao campo do Direito.

As aulas são desenvolvidas de forma teóricas expositivas, aplicação de exercícios com as devidas correções, trabalhos em grupo e individuais,

debates e atividades interdisciplinares.

O Curso de Bacharel em Direito compreende um total de 4.272 (quatro mil, duzentos e setenta e duas) horas, constituído de 10 (dez) semestres, totalizando um mínimo de cinco anos de duração, sendo as horas assim distribuídas:

- 3.672 (três mil seiscentos e setenta e duas) horas com as disciplinas

obrigatórias, fundamentais e profissionalizantes;

- 300 (trezentas) horas de Estágio Supervisionado Obrigatório;

- 300 (trezentas) horas de Atividades Complementares.

Na página 18 do Projeto Pedagógico, consta a desvinculação compulsória de aluno do Curso de Bacharelado em Direito, o qual ocorre a partir dos 08 (oito) anos após o ingresso. Conhecido como jubilamento, este

instituto estava previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional (Lei 4.024/61), que estabelecia:

Art. 18 - Nos estabelecimentos oficiais de ensino médio e superior, será recusada a matrícula ao aluno reprovado mais de uma vez em qualquer

série ou conjunto de disciplinas.

A Lei nº. 5.540/68 manteve o mesmo princípio do sistema anterior, e o Decreto-Lei 464/69 em seu Art. , com nova redação introduzida pela Lei nº. 5.789/72, complementando o primeiro, dispunha que nas

instituições oficiais de ensino superior seria recusada nova matrícula a

aluno reprovado em disciplinas que ultrapassassem - quanto às horas

efetivas de trabalho escolar, um quinto (1/5) do primeiro ciclo, ou um

décimo (1/10) do curso completo.

No entanto, a Lei nº. 9.394/96 (LDBEN) revogou aquelas normas

estabelecendo novas diretrizes e bases à educação nacional deixando de prever o jubilamento e instituindo a política de igualdade, tolerância e

empenho na recuperação de alunos de menor rendimento escolar, senão vejamos:

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

[...

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

[...]

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[...]

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Portanto, as instituições de ensino devem ter cautela no emprego de

normas internas que ainda não estejam revisadas à luz das novas

diretrizes e bases da educação e que possam estar em desacordo com

seus elementares princípios sociais e democráticos. Instituídas sob o

auspício de valores e normas ultrapassadas, podem não ter mais

aplicação diante das novas regras implementadas no sistema jurídico de ensino brasileiro.

O Estágio Supervisionado encontra-se fundamentado no que preceitua a Lei Federal nº. 11.788/08, sendo obrigatório e, objetiva propiciar a

discente a experiência prática em sua área de formação. É desenvolvido no Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ, o qual fica situado nas dependências da UERR, sob a supervisão e orientação de docente inscrito na

AB. Também, permite o convênio com instituições que atuam no

campo jurídico, sendo tal escolha facultada ao aluno, ainda assim, este

tem todo acompanhamento dos docentes responsáveis pelo NPJ.

Observou-se que não há uma coordenação específica do NPJ no

Organograma da UERR. Recomenda-se que deva ser criada tal coordena