40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011eo§ 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0651/0004/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.
