. 438 Paula Manuela Lisboa Freitas da Paixão 04729882555 SE 21054.001969/2019-61 Inciso I Art 17
Art. 2º Esta Portaria, com o respectivo motivo de cancelamento, deverá ser afixada, na sede das Superintendências Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados acima citados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.