CONHECIMENTO:
Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço dos Apelos.
MÉRITO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 897-
CONHECIMENTO:
Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço dos Apelos.
MÉRITO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 897-