ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
224XXXX-61.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 103XXXX-13.2018.8.26.0577; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Multsite Incorporadora Ltda; Advogada: Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP); Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/ SP); Agravado: Município de São José dos Campos; Advogado: Marcos Jacques de Moraes (OAB: 136138/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
224XXXX-90.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 060XXXX-60.2000.8.26.0100; Meio Ambiente; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Arnaldo de Faria Figueiredo; Advogado: Jaime Henrique Ramos (OAB: 140732/SP); Agravado: Neri Apparecida Faria; Advogado: Jaime Henrique Ramos (OAB: 140732/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
