A morte do réu foi comprovada pela certidão de óbito, juntada aos autos.
A morte do agente é uma das causas de extinção da punibilidade, de acordo com o previsto no art. 107, I, do Código Penal.
Havendo a prova documental do óbito, declaro extinta a punibilidade estatal em face do réu Nelton de Oliveira Lima, nos autos deste processo, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.
