Cunha (OAB: 138675/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 101XXXX-66.2018.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Fernando Siqueira Januário (Justiça Gratuita) - Apelado: Alberto Luiz dos Santos (Justiça Gratuita) - Vistos. Oficie-se, solicitando cópia do cadastro do veículo no Detran. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2019. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado (a) Carlos Russo - Advs: Cristiane Delphino Bernardi Foliene (OAB: 294518/SP) - Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP) - Keverson Rodrigo da Silva (OAB: 391447/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 101XXXX-64.2014.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Embargda: MAGALI REGINA DE FERREIRA DE QUADROS (Justiça Gratuita) - Embargda: MARINA FERREIRA DE QUADROS (Menor (es) representado (s)) - Fls. 22/23: se as autoras entendiam que o acórdão que julgou a apelação e o recurso adesivo padecia de “dúvida objetiva e erro material sobre os rendimentos da vítima do funesto evento”, contra ele deveriam ter interposto os pertinentes embargos de declaração para sanar os supostos vícios, o que, contudo, não ocorreu. Assim, e uma vez que a competência da Câmara restou esgotada com o julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, inviável qualquer deliberação a respeito da questão ora suscitada. Prossiga-se, encaminhandose os autos à douta PGJ para ciência do teor do acórdão. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2019. ANDRADE NETO Relator - Magistrado (a) Andrade Neto - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) (Procurador) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) (Procurador) - Paloma Aiko Kamachi (OAB: 254374/SP) - Renato de Almeida Pedroso (OAB: 92907/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
