da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Apenado: Leonardo Amaral Gonçalves - Apenado: Leonardo Amaral Gonçalves - Em cumprimento ao Comunicado CGJ n. 192 e à Portaria 05/2017 deste Juízo, ficam intimados o Ministério Público e a Defesa para, em 45 (quarenta e cinco) dias, alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização destes autos, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, ou para solicitar, se assim desejarem, o desentranhamento de documentos originais que a eles pertençam. Transcorrido in albis o prazo, deverá a unidade judiciária proceder à eliminação dos autos físicos.
ADV: MARIA HELENA SPRONELLO (OAB 29523/SC)
Processo 000XXXX-52.2012.8.24.0033 (033.12.001273-4) - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Autor: Justiça Pública - 5ª Promotoria - Autor: Justiça Pública - 5ª Promotoria - Indiciante: Delegado da Delegacia de Polícia Federal em Itajaí-SC - Indiciante: Delegado da Delegacia de Polícia Federal em Itajaí-SC - Apenado: Thiago Diego Debortoli - Apenado: Thiago Diego Debortoli - Em cumprimento ao Comunicado CGJ n. 192 e à Portaria 05/2017 deste Juízo, ficam intimados o Ministério Público e a Defesa para, em 45 (quarenta e cinco) dias, alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização destes autos, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, ou para solicitar, se assim desejarem, o desentranhamento de documentos originais que a eles pertençam. Transcorrido in albis o prazo, deverá a unidade judiciária proceder à eliminação dos autos físicos.
