613. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 007XXXX-39.2019.8.19.0000 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 027XXXX-07.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00716311 - AGTE: CARLOS EDUARDO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA SANTOS OAB/RJ-228242 AGDO: FÊNIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI AGDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO
614. CONFLITO DE COMPETENCIA 007XXXX-07.2019.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 021XXXX-45.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00715618 - SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO ADVOGADO: JÉSSICA NATÁLIA SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-201108 ADVOGADO: RHAYSA SAMPAIO RUAS DA FONSECA OAB/RJ-208901 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO
