(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Waldenir Dornellas dos Santos (OAB: 78446/SP) - Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP) - Tel. 12-38863521
Nº 150XXXX-35.2019.8.26.0126 - Processo Digital - Apelação Criminal - Caraguatatuba - Apelante: Marcio Gomes dos Santos - Apelado: Justiça Pública - Magistrado (a) Júlio da Silva Branchini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União -GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf. jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -Advs: Kenny Duarte da Silva Reis (OAB: 316493/SP) - Tel. 12-38863521
Nº 150XXXX-51.2018.8.26.0126 - Processo Digital - Apelação Criminal - Caraguatatuba - Apelante: J. P. B. da S. - Apelado: J. P. - Magistrado (a) Paulo Guilherme de Faria - Negaram provimento ao recurso, por V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiano Henrique Emidio E Silva (OAB: 353525/SP) - Tel. 12-38863521
