dos requisitos mínimos para a posse previstos neste Edital; e) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros (as); f) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros com idade entre 18 e 45 anos; g) cópia do passaporte, para estrangeiros; h) documento comprovante de inscrição no PIS/PASEP (se houver); i) documento comprobatório de conta corrente; j) 1 foto 3x4; k) comprovante de residência atual (últimos três meses); k) declaração de acumulação lícita ou não acumulação de cargos emitida pela CPACE; l) exames médicos de caráter préadmissional informados por ocasião da nomeação; m) declaração emitida pelo SIASS atestando aptidão física e mental do servidor nomeado para ingresso no cargo; n) e, ainda, formulários de Autorização de Acesso ao Imposto de Renda, de Dados para Posse e Termo de Responsabilidade e Confidencialidade a serem preenchidos pelo candidato e que se encontram disponíveis no site da PROGEP no seguinte endereço: http://www.progep.ufpb.br/progep/contents/menu/principal/concursos.
11.4.1 As fotocópias exigidas no item anterior, a serem apresentadas no ato da posse, poderão ser autenticadas ou, caso seja de preferência do candidato, o servidor responsável designado a receber tais documentos conferirá as fotocópias mediante apresentação dos respectivos originais.
11.4.2 Será automaticamente excluído do concurso o candidato que: a) não comparecer para tomar posse no prazo legal; b) não aceitar o cargo e/ou o regime de trabalho para o qual foi convocado; c) desistir do concurso ou da nomeação; d) não apresentar, no ato da posse, a documentação descrita no item 11.4 deste Edital.
