EMENTA
PENALE PROCESSUALPENAL.APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. MATERIALIDADE,AUTORIAE DOLO. DOSIMETRIA DAPENA.
1. Materialidade, autoria e dolo comprovados.
EMENTA
PENALE PROCESSUALPENAL.APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. MATERIALIDADE,AUTORIAE DOLO. DOSIMETRIA DAPENA.
1. Materialidade, autoria e dolo comprovados.