MÉRITO DO MÉRITO DA OMISSÃO
Assevera a Embargante que foi omissa a decisão proferida quando dos primeiros Aclaratórios.
Sustenta que:
MÉRITO DO MÉRITO DA OMISSÃO
Assevera a Embargante que foi omissa a decisão proferida quando dos primeiros Aclaratórios.
Sustenta que: