Processo 102XXXX-56.2019.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.J.R.G. - E.P.G. - Nos termos do parágrafo único do Art. 915 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte reconvinte/requerida a distribuição autônoma, por dependência a este processo, da reconvenção/contestação. - ADV: FERNANDA ALVARENGA MARTINS MOURA (OAB 326975/SP), JORGE ABUD FILHO (OAB 380488/SP)
Processo 102XXXX-10.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.C.F.S. - R.M.M. - Vistos. Diante do que consta dos autos e da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, com resolução do mérito (artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil) e para que surta os efeitos legais e pretendidos, o acordo de modificação de guarda e alimentos celebrado pelas partes e documentado a fls. 67/68. Sem prejuízo, expeçam-se certidões de honorários em favor dos advogados nomeados nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Certifique-se, desde logo, à luz do disposto no artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado desta sentença e, por fim, arquivem-se os autos. Intime (m)-se. - ADV: LÚCIO RANGEL ALVES ORTIZ (OAB 170816/SP), FERNANDA ALVARENGA MARTINS MOURA (OAB 326975/SP)
Processo 102XXXX-76.2019.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.M.C.A. - A.A.B.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da petição juntada pelo requerido às fls. 146/213, bem como do auto de constatação às fls. 140. - ADV: ANDRE LUIZ CAMPOS BORGES (OAB 228529/SP), TATIANE FERREIRA NACANO SÁ (OAB 217789/SP)
