PASSOS SOARES PORTELA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-145230 ADVOGADO: LUCAS RICARDO COSTA GONÇALVES OAB/RJ-219110 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
700. APELAÇÃO 001XXXX-78.2019.8.19.0042 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 001XXXX-78.2019.8.19.0042 Protocolo: 3204/2019.00730171 - APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: LUCIANE AMARAL MICHELLI OAB/RJ-098450 APELADO: MIRIAM CRISTINA LOPES CAVALCANTE ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES OAB/RJ-202140 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA
701. APELAÇÃO 019XXXX-22.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 019XXXX-22.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00729194 - APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A APELANTE: MNR 6 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA OAB/RJ-107861 ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO OAB/RJ-145770 APELANTE: MARCELO DA SILVA SANTOS MENEZES
