Página 44 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 27 de Novembro de 2019

CONSIDERANDO as apurações já desenvolvidas informam terem o Centro de Formação Modelo Cód. 427, Centro de Formação Modelo Cód. 427, a Diretora Geral Anemari Abel Hoffmann Cód. 2878, o Diretor de Ensino Gabriel Junior Finco Cód. 2644 e os Instrutores Luzia de Fatima Soares Cód.10.523 e Anderson Roberto Reis dos Santos Cód.10.409 , em tese, infringido, respectivamente, o disposto no Art. 31, inciso I, IV, Art. 32, inciso I, III e Art. 34, inciso I, V, todos da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.

CONSIDERANDO, que tais fatos, se devidamente comprovados através de Processo Administrativo, impõe que sejam aplicadas às penalidades conforme art. Art. 36 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face do Centro de Formação Modelo Cód. 427, do Município de Sinop - MT.

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