Página 228 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Novembro de 2019

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NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : OSWALD REYNAUD

COLETIVIDADE ACUSADO : MARCO ANTONIO DE FARIA KLIEMANN ADV ACUS : 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS

DESPACHO : AUTOS: 201800185361 DESPACHO/OFICIO N _____/2019 OFICIE-SE A INST ITUICAO RESTRUTURAR VIDAS, ENDERECO DE FLS. 201, QUAL SEJA, RUA V ICINAL ESPANHA, QUADRA 09, LOTE 06, CONDOMÍNIO PRIVE DAS OLIVEIRA S, GOIANIA-GO, PARA QUE ESTA INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O ACUSADO MARCO ANTONIO DE FARIA KLIEMAN (CPF 845089571-53) EN CONTRA-SE INTERNADO NESTE LOCAL E, EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PROVAVEL DE ALTA. TRANSCORRIDO O PRAZO, NOVA CONCLUSAO. COPIA DES T E DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO AO DESTINATARIO (PROVIMENTO N02/ 2012, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS 0 2 VIA S). GOIANIA, 22/11/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO B LEQ

NR. PROTOCOLO : 52165-94.2019.8.09.0175

AUTOS NR. : 434 NATUREZA : INQUERITO

INDICIADO : MARCONDES CHAVEIRO DE SOUZA VITIMA : IRACEMA GOMES DA SILVA

DESPACHO : AUTOS: 201900521657 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO ORDINARIO. CITE-SE O ACUSADO MARCONDES CHAVEIRO DE SOUZA, POR MANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. DEVERA AINDA C ONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MA TERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO

APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, AOS FINAIS DE SEMANA E EM FERIADOS. CASO SEJA CONS TATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTAND O PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO POR HORA CERTA, NA FORMA

DO ARTIGO 362 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA D O ARTIGO 254, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAM ENTE AO PROCESSO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZ O PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS: 20/11/2027. GOIANIA, 20/11/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 92369-20.2018.8.09.0175

AUTOS NR. : 1614 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : DIVINO ALVES DE FREITAS VITIMA : EUDES CORREIA DA SILVA

DESPACHO : AUTOS: 201800923699 TRATA-SE DE AÇÃO PENAL MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DIVINO ALVES DE FREITAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS. 02, PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DISPOSTA NO ARTIGO 30 3, 2, DO CÓDIGO PENAL. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O

RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 214/215), CITACAO DO ACUSADO (FL. 222) E APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENSOR C ONSTITUIDO (FLS. 223/228). NA RESPOSTA APRESENTADA, A DEFESA DO A CUSADO NAO ALEGA TESES PRELIMINARES, TAMPOUCO TESES MERITORIAS. P ORTANTO, A DEFESA SE RESERVA AO DIREITO DE ADENTRAR AO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. ASSIM, DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A

PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE

PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU