razoabilidade e proporcionalidade. 4. Cercamento de defesa não configurado. 5. Ônus da prova distribuído entre as partes. PRIMEIRO E SEGUNDO APELO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.”
Embargos de Declaração rejeitados. (Evento n. 57).
Alega o recorrente contrariedade aos artigos 5º, incisos XXII, LIV e LV, 50, § 1º, e 93, inciso IX, da Constituição Federal e 369, 370 e 442 do Código de Processo Cível.
