Página 700 da Comarcas - Primeira Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Dezembro de 2019

OAB:6.610

Vistos.

1. Inexistindo qualquer das hipóteses que caracterizam a absolvição sumária [artigo 397 do CPP], mantenho o recebimento da denúncia e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05 (cinco) de abril de 2018, às 16h00min.

Defiro o pedido formulado pela defesa, para a transferência do acusado para cela especial no Centro de Ressocialização da Capital – Carumbé, nos termos do art. 295, § 2º, do CPP.

2. Cumpra a Secretaria, com urgência, as seguintes providências:

(a) Oficie-se ao Centro de Ressocialização da Capital – Carumbé, requerendo a transferência do acusado para a cela especial;

(b) Depreque-se a intimação do réu JOSÉ ROBERTO RIBEIRO à Comarca de Várzea Grande/MT, cientificando-o acerca da presente decisão, bem como para comparecer à solenidade designada.

(c) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público à fl. 03 e as arroladas pela defesa à fl. 727.

(d) Cientifiquem-se os representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.

Edital de Citacao

JUIZ (A): Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque

Cod. Proc.: 78080 Nr: 4084-72.2017.811.0032

AÇÃO: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)->Medidas Cautelares->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA:

PARTE (S) REQUERIDA (S): LNF

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 30 DIAS

Pessoa (s) a ser (em) citadas (s): LICINIO NUNES FIGUEIREDO, brasileiro (a), convivente, diarista. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: CITAÇÃO DO (S) RÉU (S) acima qualificado (s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Resumo da Inicial: O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça atuante nesta Comarca, denunciou o Réu Licinio Nunes Figueiredo nos termos do artigo 147 do CP c/c art7º da Lei 11.340/2006 , que no dia 19/11/2017 por volta das 20hrs, o denunciado chegou bêbado na residência da vítima ameaçando-a de morte, pois não estaria aceitando o fim do relacionamento, a pedido da vítima o réu foi embora, mas retornou algum tempo tempo depois com uma faca (arma branca), tornando a ameçar e inclusive danificou a porta da frente da residência da vítima.

Despacho: Cumpra-se conforme decisão proferida durante o plantão regional judiciário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Fagner Camargo Sampaio , digitei.

Rosário Oeste, 23 de janeiro de 2018

Ederaldo Lemes do Prado Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado art. 1.686/CNGC

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque

Cod. Proc.: 79364 Nr: 183-62.2018.811.0032

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MBdC

PARTE (S) REQUERIDA (S): AMDJ, MMDJ, SABdJ, GMDJ

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Karina Paulo Faustino da Silva -OAB:15829-A, Nilton Marcos Nunes Pereira - OAB:15481

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

1. Cuida-se da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, proposta por MARILENE BENEDITA DA CRUZ, em desfavor de ANTONIA MARQUES DE JESUS, MURYLLO MARQUES DE JESUS e GUSTAVO MARQUES DE JESUS, devidamente qualificados nos autos.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/26.

Vieram os autos conclusos.

É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

2. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, diante da documentação que instrui a inicial.

3. Cumpra a Secretaria as seguintes providências:

a) Remetam-se os autos à conciliadora, com o escopo de que designe e realize audiência de conciliação no presente feito;

b) Intime-se a parte autora sobre o teor desta decisão, bem como para comparecer na audiência de conciliação a ser designada pela conciliadora, importando a sua ausência em extinção e arquivamento do processo;

c) Designada a data da audiência de conciliação, proceda-se a citação da parte requerida para que compareça na audiência, acompanhada de seu procurador, constando que o prazo de 15 (quinze) dias, para oferecimento da contestação, será contabilizado a partir da data da realização da audiência de conciliação;

d) Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado da parte autora ou dos requeridos à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

e) Atente-se a Secretaria e o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil no que tange a citação dos Requeridos com 20 (vinte) dias de antecedência da audiência designada;

f) Após, conclusos.

Às providências.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): André Luciano Costa Gahyva

Cod. Proc.: 69409 Nr: 2459-37.2016.811.0032

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: João Balbino de Deus

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social INSS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Vanessa de Holanda Tanigut Bassi - OAB:OAB/MT 10.964-B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da legislação vigente e Provimento n.56/07-CGJ, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar o autor que foi agendada Perícia Médica nos autos acima declinado com a Dra. Soraya Kaffashi Soares de Castro, para o dia 04 de abril de 2018, a partir de 8h no seguinte

Endereço: Edifício do Fórum de Rosário Oeste-MT.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ricardo Nicolino de Castro

Cod. Proc.: 60062 Nr: 642-69.2015.811.0032

AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AFdA, PRRSJ (

PARTE (S) REQUERIDA (S): PRRS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: THAIS DE OLIVEIRA -DEFENSORA PÚBLICA - OAB:17346/B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

Em que pese o teor da certidão de ref. 43, é certo que com o advento do Novo CPC, o juízo a quo não mais possui atribuição para realizar juízo de admissibilidade de recurso interposto, de modo que deve se limitar a determinar a intimação da parte contrária para apresentar as respectivas contrarazões.

Assim, intime-se a parte reccordia para, no prazo legal apresentar respota ao recurso.

Após, remeta-me os autos ao e. TJMT.

Cumpra-se.

Às providências.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Ricardo Nicolino de Castro

Cod. Proc.: 77987 Nr: 4030-09.2017.811.0032

AÇÃO: Adoção->Processo de Conhecimento->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: JPDP, MFdP

PARTE (S) REQUERIDA (S): IDPB