de incidência e cálculo devido a título de quinquênio, sexta--parte, RETP e gratificações incorporadas, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MAURICIO PEREIRA CPF: XXX.234.548-XX RS/ PV:8034424/01 INVESTIGADOR POL.2A CLASSE 15 0
Processo 000XXXX-32.2019.8.26.0053 - 10 ª VFP, encabeçante: Hedes da Silva e outros, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) RECÁLCULO DOS ATS, concedidos ou cujas condições tenham sido preenchidas até E.C. 19/98, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01-12-2019.
