Trata-se de recurso especial interposto por Felipe José Fonseca Attie contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) em que desaprovadas suas contas de campanha ao cargo de deputado federal nas Eleições 2018.
O acórdão regional foi assim ementado:
Prestação de contas. Eleições 2018. Candidato a Deputado Federal. Suplente.
