3. Inexistindo nos autos pedido de
desistência da ação ou de renúncia do direito sobre o qual se funda a demanda, não deve o processo ser extinto.
4. Recurso especial não provido.
3. Inexistindo nos autos pedido de
desistência da ação ou de renúncia do direito sobre o qual se funda a demanda, não deve o processo ser extinto.
4. Recurso especial não provido.