encargo de ordenador de despesa substituto da SPRF-CE, incumbindo-lhe: a) aprovar planos, programas de trabalhos, projetos básicos e termos de referência elaborados pelas áreas demandantes da Superintendência, observadas as diretrizes específicas da Polícia Rodoviária Federal; b) ordenar empenhos, pagar despesas e assinar ordens bancárias em conjunto com o corresponsável pela gestão de recursos orçamentários e financeiros da Superintendência; c) firmar contratos, cujo objeto seja de interesse da Superintendência, observadas as exigências legais; d) supervisionar e acompanhar o desenvolvimento da execução física, contábil e financeira da Superintendência; e) ratificar os atos de dispensas e inexigibilidade, adjudicar e homologar os resultados das licitações no âmbito da Superintendência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAYKEL BRUNO ROSAL LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
