ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 12 de novembro de 2019, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, e Dimas Ramalho e do Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Presente na sessão o Procurador do Ministério Público de Contas João Paulo Giordano Fontes.
Os autos estão disponíveis, mediante regular cadastramento, no Sistema de Processo Eletrônico – e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.
