MENCIONADAS NA INICIAL FORAM ENCERRADAS ANTES DA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS E PASSIVOS DO BANCO BAMERINDUS S/A PARA O HSBC BANK BRASIL S/A, ÔNUS DO QUAL NÃO SE
DESINCUMBIU. DESSA FORMA, NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONFORME JÁ DECIDIU O E. TJRS:....NÃO TRANSFERIDO AO BACEN. CONSTAM DOS AUTOS DOCUMENTOS QUE REVELAM
HAVER SALDO NAS CONTAS-POUPANÇA DA TITULARIDADE DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70043994326, VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ALBERTO DELGADO NETO, JULGADO EM 08/03/2016). GRIFEI. DA MESMA FORMA, A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO SE SUSTENTA PELO FATO DO RÉU SER O GESTOR DOS VALORES DEPOSITADOS, DEVENDO, PORTANTO, RESPONDER POR EVENTUAIS DIFERENÇAS. NESSE SENTIDO, O STJ JÁ DECIDIU: ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). I PERTENCE AO BANCO DEPOSITÁRIO, EXCLUSIVAMENTE, A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM PARA AS AÇÕES QUE OBJETIVAM A ATUALIZAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA PELO ÍNDICE INFLACIONÁRIO EXPURGADO PELO PLANO VERÃO (MP N.32 E LEI N. 7.730/89). II O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ FIRMOU, EM DEFINITIVO, O ENTENDIMENTO DE QUE NO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃO DE
