AÇÃO 02 – A gestão e a fiscalização da execução do contrato será exercida por servidor da Câmara Municipal de Itaiçaba devidamente designado, segundo as normas e procedimentos previsto em Instrução Normativa própria, que disporá também sobre outras regras sobre contratos e pagamentos.
VIII - ELEMENTOS DO TERMO DE REFERÊNCIA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
