Página 12 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Dezembro de 2019

Parágrafo único . Poderão integrar as coleções documentos digitais nos mais variados suportes tais como: livros, capítulos de livros, revistas, artigos, obras raras, teses/dissertações, monografias, fotos, vídeos, cartilhas, folders, convites, folhetos, relatórios, projetos, palestras, painéis, seminários, entrevistas, discursos entre outros.

CAPÍTULO VII

DOS DIREITOS AUTORAIS

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