JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Conheço os Embargos de Declaração, porquanto cumpridas as formalidades legais.
JUÍZO DE MÉRITO TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Conheço os Embargos de Declaração, porquanto cumpridas as formalidades legais.
JUÍZO DE MÉRITO TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA