Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Dezembro de 2019

209 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1322, de 2015, (Autógrafo nº 31430), vetado totalmente, de autoria do deputado Roberto Morais. Dispõe sobre o uso preferencial de fertilizantes orgânicos por parte da administração estadual. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

210 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1327, de 2015, (Autógrafo nº 31781), vetado parcialmente, de autoria do deputado André Soares. Altera a Lei nº 12.281, de 2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

211 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1343, de 2015, (Autógrafo nº 31447), vetado totalmente, de autoria do deputado Ricardo Madalena. Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Cidadão" no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

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