PORTARIA Nº 13.515, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Regional, e da Cidadania, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ XXX.000.0XX,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I, da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, inciso II, alínea a, item "1", da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, resolve:
