PORTARIA Nº 2.123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.156, de 4 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no Processo nº 23000.033231/2019-13, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 451, de 9 de abril de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
