Página 394 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2019

eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1001718-67.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravado: Danilo Pinheiro Azevedo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

2278943-52.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1001722-07.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravado: Cleber Albanez; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

2278971-20.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1001724-74.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravado: Cezar Roberto Raniel; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

2278975-57.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1001740-28.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravado: Flavio Elias Serafim Lopes; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

2278979-94.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; ROBERTO MARTINS DE SOUZA; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1001736-88.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravado: Ailton Aparecido Brito Ataide; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

2278983-34.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BURZA NETO; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1001642-43.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravada: Rosangela Furtunato Leite Ferreira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

3004391-83.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Araçatuba; Gestante / Adotante / Paternidade; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP); Agravada: Pedro Pereira dos Santos Peres; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Advogado: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

3004411-74.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; REINALDO MILUZZI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0012561-38.2016.8.26.0053/03; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Cocchieri Leite Chaves (OAB: 430513/SP); Agravada: Antônio Luiz Carrer; Advogado: Rodrigo Rossini da Silva (OAB: 200918/SP); Interessado: Alcindo Nunes; Advogado: Rodrigo Rossini da Silva (OAB: 200918/SP); Interessado: Amilcar Marreiro Lopes; Advogado: Rodrigo Rossini da Silva (OAB: 200918/SP); Interessado: Dionísio Venâncio Filho; Advogado: Rodrigo Rossini da Silva (OAB: 200918/SP); Interessado: Braz Lemos; Advogado: Rodrigo Rossini da Silva (OAB: 200918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

3004414-29.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; MARREY UINT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0022249-19.2019.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP); Agravado: Neyde Ferrari Tosati; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: Angela Maria Brandi; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Beatriz Chaves Penteado Giarolla; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/ SP); Agravado: Berenice Guilherme Pinto; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: Cleide de Godoy Dotta; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Conceição Aparecida Romeira de Moraes; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Deise Zanetti; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Elisabeth Percinoto Pompei; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Eva de Vasconcelos Chaves; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Ivanilde Ramos Xavier Constancio; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/ SP); Agravado: Judith Aparecida Birsul Ambrosio; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: Julia de Campos Fraga Soares; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravada: Luzia das Graças Benito Villar; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Maria Apparecida Gil Sperli Conceição; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/