eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 100XXXX-67.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravado: Danilo Pinheiro Azevedo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
227XXXX-52.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 100XXXX-07.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravado: Cleber Albanez; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
227XXXX-20.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Panorama; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 100XXXX-74.2019.8.26.0416; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Pauliceia; Advogado: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP); Agravado: Cezar Roberto Raniel; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
