Rondônia , 13 de Dezembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XI | Nº 2608
"Dispõe sobre a concessão de diárias"
A Prefeita do Município de Cacoal, no uso das atribuições legais, e no que dispõe os artigos 103 a 110 da Lei 2.735/PMC/2010, regulamentado pelo Decreto nº 4.318/PMC/2011 alterado pelos Decretos 4.487/PMC/2012, 5.130/PMC/2014 e 5.316/PMC/2014.
