Página 2238 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 16 de Dezembro de 2019

Cartão Reconstrução."

Questionada a Gerência do autor a respeito de como era o fluxo de atendimento de demandas, respondeu que:

Como é o fluxo de atendimento das demandas?

Resumidamente, ao receber a demanda do cliente o atendimento é realizado nas seguintes etapas:

1) Diagnóstico

a. Interações com o demandante ou com os usuários finais para entendimento da necessidade e levantamento de requisitos;

b. Planejamento do atendimento;

c. Validação com o demandante;

2) Execução

a. Detalhamento da especificação de requisitos;

b. Validação dos requisitos com os usuários;

c. Construção da solução;

d. Testes;

e. Envio para homologação dos usuários;

f. Ajustes pós homologação;

g. Implantação em produção.

Pelo teor do rol listado acima, verifica-se que o reclamante trabalhava no desenvolvimento de sistemas de informação, para o que não era necessária a sua presença física, dado que o atendimento das demandas é feito remotamente.

A realidade do contrato de trabalho do autor mostra, portanto, que o desenvolvimento de suas atividades é plenamente compatível com a prestação do labor na modalidade à distância.

Embora a Gerência do reclamante tenha consignado ser necessária a supervisão das atividades do reclamante quanto à definição de prioridades e evolução das demandas (item 8 - fl. 77), tal circunstância, de forma alguma, é impeditiva do teletrabalho. Ora, o acompanhamento da produtividade do empregado é condição comum a toda relação de emprego, seja presencial ou à distância, não havendo alegação por parte da ré de que existisse no trabalho do reclamante alguma particularidade que obstasse a criação de métrica para avaliação dos resultados.

Quanto ao segundo fundamento utilizado, ao ser questionada a Gerência se havia reuniões periódicas com seus colaboradores, respondeu, no item 10 da fl. 77, que:

10) A Gerência faz reuniões periódicas com seus colaboradores?

As subgerências fazem reuniões com as equipes de projetos ou individualmente com os analistas, conforme a necessidade. Salvo alguns projetos específicos, na maioria das vezes não são estabelecidos dias ou períodos fixos de reuniões.

Como visto acima, a resposta prestada pelo superior hierárquico do reclamante foi extremamente vaga a este respeito, dizendo apenas que as reuniões eram realizadas, segundo a necessidade. Não há, no entanto, indicativo de que as reuniões deveriam, necessariamente, ocorrer na modalidade presencial. Tampouco se verifica, por ora, impedimento para que o contato com o reclamante não pudesse ser feito pelas diversas ferramentas de transmissão de imagem e som existentes no meio cibernético, como" Skype "," Hangout ", dentre outros programas para realizar reuniões online.

Já com relação aos custos envolvendo a realização do teletrabalho, o artigo 75-D da CLT prevê que:

" Art. 75-D - As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito ".

Sem embargo da discussão doutrinária acerca da responsabilidade pelos custos da manutenção da estrutura para o teletrabalhador (princípio da alteridade - art. , CLT), fato é que o reclamante, em nenhum momento, recusou-se a arcar com os investimentos necessários à aquisição e manutenção dos equipamentos adequados ao trabalho remoto. Logo, não se revela razoável ao reclamado opor custo financeiro que, a princípio, sequer teria que

arcar.