36 - 058XXXX-51.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Relator Edson Ferreira -Embargante: Julio Ferreira Filho (Espólio) - Embargante: Marilene Borges dos Santos Ferreira (Herdeiro) - Embargado: Prefeito Municipal de São Caetano do Sul - Advogado: EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB: 128229/SP) - Advogada: SUELLY REIS RULLI (OAB: 27833/SP)
37 - 061XXXX-07.2008.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Venicio Salles - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Teresinha Alves de Albuquerque Rossi e outros - Advogado: ADRIANO NONATO ROSETTI (OAB: 249115/SP) (Procurador) (Fls: 124) - Advogada: DENISE MORENO VAZQUEZ FERRO (OAB: 92188/SP) (Procurador) (Fls: 124) - Advogada: ISABELLA PEREIRA PETRILLI (OAB: 182446/SP) - Advogada: SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB: 243773/SP) (Fls: 17) - Advogada: MARIA FERNANDA ASSIS ROMÃO (OAB: 219955/ SP) (Fls: 17)
38 - 906XXXX-15.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Osvaldo de Oliveira -Embargante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Advogado: Carlos Henrique A Loureiro - Advogada: Anai Arantes Rodrigues (OAB: 244488/SP)
