dentre outros instrumentos legais, verificada a necessidade de regularização dessas situações.
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar os Títulos de Propriedades, referente aos imóveis urbanos abaixo relacionados:
dentre outros instrumentos legais, verificada a necessidade de regularização dessas situações.
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar os Títulos de Propriedades, referente aos imóveis urbanos abaixo relacionados: