Matrizes e Reprodutores deverá ser requerida à Coordenadoria de Atividades e Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura (CAPIA) conforme Termo de Referência específico.
Art. 4º A soltura de alevinos em corpos hídricos no Estado de Mato Grosso, visando o peixamento de rios e lagos será efetuado mediante a observância dos seguintes critérios:
I - o interessado deve protocolizar a Solicitação Prévia de Peixamento junto à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da SEMA com 03 (três) meses da data de realização do Peixamento;
