Página 64 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Dezembro de 2019

Convenente: Município de Vargem Grande do Sul

CNPJ: 46.248.837/0001-55

Objeto: Orientação e apoio técnicos às ações municipais de regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definida por legislação municipal.

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