Página 240 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2019

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO. SUSPENSÃO. SIMPLES NACIONAL. INAPLICABILIDADE. CRÉDITOS BÁSICOS. POSSIBILIDADE.