A 4ª Promotora de Justiça da Comarca de Parnamirim, nos Termos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2433.0000014/2019-70 instaurado com o objeto definido por "Investigar a lotação e a necessidade de um profissional de educação física na Maternidade Divino Amor".
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.
Parnamirim/RN, 10 de janeiro de 2020.
