PORTARIA CC Nº 983/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do decreto de n.º 33.408, de 18 de dezembro de 2019, publicado em DOE n.º 241, de 19 de dezembro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA , ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penintenciária, matricula de nº 431017-1-4, a viajar à cidade de Brasília — DF, no período de 20 a 27 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de participar da reunião em Brasília de Convênios e Repasses, Plano de Aplicação 2020 e Políticas Penitenciárias, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho FORTALEZA — CE / BRASÍLIA — DF / FORTALEZA — CE, no valor de R$ 1.127,80 (um mil, cento e vinte e sete reais e oitenta centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
