31/03/2020, às 13:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Valparaíso/SP (000XXXX-40.2019.8.26.0651). -ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
Processo 100XXXX-80.2019.8.26.0438 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Helena Berto Tomazini Sorroche - Adilson Patrocinio dos Santos - Vistos. Segundo o Código de Processo Penal: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. No caso dos autos, não há motivo para que a persecução não prossiga. As alegações desenvolvidas na defesa (fls. 235/252) não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação e com o mérito serão apreciadas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de abril de 2020, às 14h20min. Intimem-se as partes e as testemunhas. - ADV: WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), AVELINO ROMÃO DA SILVA FILHO (OAB 211730/SP)
Processo 150XXXX-96.2019.8.26.0438 - Inquérito Policial - Maus Tratos - E.C.G. - Vistos. Foi deliberado pela última vez à fl. 63 e não há pendências. A testemunha residente fora da comarca já foi inquirida por carta precatória (fls. 78/90). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2020, às 15h10min. Intimem-se as partes e as testemunhas, requisitando, se necessário. - ADV: SABRINA TEIXEIRA DE FALCO LOPES (OAB 254588/SP)
