Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 212XXXX-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Martinópolis - Agravante: Osmarino Rezende da Costa - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado (a) Cyro Bonilha - Deram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA ATÉ A REABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA OUTRA ATIVIDADE PROFISSIONAL CASO EM QUE A AUTARQUIA VEIO A CESSAR O BENEFÍCIO APÓS SUBMETER O OBREIRO A PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA, PORÉM SEM REABILITÁ-LO PARA OUTRA FUNÇÃO OFENSA À COISA JULGADA CABIMENTO DO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA FASE DE CONHECIMENTO RECURSO PROVIDO. - Advs: Giovana Crepaldi Coissi Pires (OAB: 233168/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 212XXXX-52.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Daniel Gimenes Posso Morellato (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado (a) João Antunes dos Santos Neto - Deram provimento ao agravo. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DO TRABALHO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE QUE O SEGURADO ARCASSE COM METADE DOS HONORÁRIOS DO PERITO CONTÁBIL - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CONCEDE ISENÇÃO AO SEGURADO DO PAGAMENTO DE QUAISQUER CUSTAS EM PROCESSO JUDICIAL QUE TENHA NATUREZA ACIDENTÁRIA – HIPÓTESE DOS AUTOS - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) - Eliana Fiorini Vargas (OAB: E/FV) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
