Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses

. VEREDAS TRANSPORTES LTDA 65.218.737/0005-54 02009.001315/2010-08 363112-D 587082 C




. ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS 

083.643.677-65 

02009.001461/2015-30 

9085411-E 

22094 E 

O Superintendente do Ibama no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não ter procurado/recebido ou ter recusado correspondência do Ibama, do PERDIMENTO dos bens e/ou animais apreendidos, conforme estabelece a I. N. nº 010/2012 e demais legislação vigente.




. INTERESSADO 

CPF/CNPJ/RG 

Nº PROCESSO 

AUTO DE INFRAÇÃO 

TERMOS PRÓPRIOS 

. PAULO CEZAR ANDRADE 

186.823.325-15 

02009.001886/2009-09 

424905 D 

583482 C 

. JONATHAN GOMES BARCELLOS 

098.880.727-06 

02009.000306/2013-34 

737661-D 

361841 C 

. C. B. F. INDÚSTRIA DE GUSA S/ A 

36.312.056/0001-29 

02009.001314/1997-62 

70081-A 

21016 B 

. RENATO DEMESIO DA SILVA 

076.788.817-03 

02009.001813/2006-66 

437188-D 

382419 C 

. ANDREA INDUSTRIA DA PESCA LTDA 

33.828.476/0001-74 

02009.001830/1991-56 

05194-A 

00352-A 

. MARCIA COSTA SAMPAIO 

101.123.437-83 

02009.000713/2007-01 

438085-D 
  

. ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS 

083.643.677-65 

02009.001461/2015-30 

9085411-E 

22094 E 

. NILTON CEZAR DE JESUS SILVA 

121.624.887-79 

02009.000235/2015-31 

9067351-E 
  

. LOURENÇO PEDRO BORGES 

783.599.298-15 

02606.100192/2017-16 

9140186-E 
  

O Superintendente do Ibama no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA a RONALDO HENRIQUE ALVARENGA, CPF: 772.626.547-72 (processo nº 02009.000052/2009-78) por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não ter procurado/recebido ou ter recusado correspondência do Ibama, da possibilidade de AGRAVAMENTO DA MULTA POR REINCIDÊNCIA, decorrente dos Autos de Infração anteriores de nº 422256-D, processo nº 02009.002287/2007-32. Fica V. Sa, Notificado a manifestar-se sobre o agravamento no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente edital, acompanhado de suas alegações finais que julgar pertinente.

O Superintendente do Ibama no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA a AURINHA PEREIRA DE SOUZA, CPF: 126.024.457-11 (processo nº 02009.001100/2011-60) por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não ter procurado/recebido ou ter recusado correspondência do Ibama, da possibilidade de AGRAVAMENTO DA MULTA POR REINCIDÊNCIA, decorrente dos Autos de Infração anteriores de nº 504989-D, processo nº 02009.000264/2009-55. Fica V. Sa, notificado a manifestar-se sobre o agravamento no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente edital, acompanhado de suas alegações finais que julgar pertinente.

Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos na Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, situada na Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 2487-Bento Ferreira-Vitória/ES - CEP: 29.050-625 Tel.:(027) 3089 1172 www.ibama.gov.br/supes-es, no horário das 08:00 às 16:00 horas, em dias úteis.

Caso já tenha realizado o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido sua baixa, o interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento para efetivar a baixa devida.

EDITAL

LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE

E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA

O Responsável pelo Núcleo de Arrecadação da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA o interessado indicado abaixo, da HOMOLOGAÇÃO da Notificação do Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17 B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), haja vista a falta de êxito na utilização de serviço postal, ficando assim intimado a efetuar o pagamento de seus débitos no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste Edital, na forma do § 2º, inciso IV do art. 43 da Instrução Normativa nº 17/2011, sob pena de inclusão no CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Fiscal. No mesmo sentido, informar da possibilidade de parcelamento conforme Capítulo IV da Instrução Normativa nº 17/2011. Fundamentação Legal: Código Tributário Nacional Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 e Lei nº 6.938 de 31 agosto de 1981, artigos 17-Ba 17-G.




. CONTRIBUINTE 

PROCESSO 

CNPJ 

NLCT 

. AMBIENTAL MINERADORA LTDA 

02009.001034/2016-32 

05.879.396/0001-02 

7511148 

GABRIEL LEANDRO FOSSE

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 193125

Nº Processo: 02026002580201925. PREGÃO SISPP Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado:

02255187000108. Contratado : UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A -.Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado-STFC, Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para o IBAMA em Santa Catarina. Fundamento Legal: Leis 8.666/93 e 10520/2002, eIN/SEGES/MPOG 5/2017. Vigência: 06/01/2020 a 05/01/2021. Valor Total: R$51.403,12. Fonte: 250193034 - 2020NE800017. Data de Assinatura: 06/01/2020.

(SICON - 22/01/2020) 193125-19211-2020NE800005

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 193125

Nº Processo: 02026002735201923. PREGÃO SISPP Nº 2/2019. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado:

12589220000181. Contratado : EFICIÊNCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS-LTDA. Objeto: Contratação, de forma contínua, dos serviços de limpeza e conservação das dependências do IBAMA em Santa Catarina. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002; Lei 8.666/93; e IN SEGES/MPOG 5/2017. Vigência: 06/01/2020 a 05/01/2021. Valor Total: R$275.577,84. Fonte: 250193034 - 2020NE800016. Data de Assinatura: 06/01/2020.

(SICON - 22/01/2020) 193125-19211-2020NE800005

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

EDITAL PARA CREDENCIAMENTO Nº 1/2020

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2020, de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para comercialização de alimentos no Parque Nacional de Brasília, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10792:editaisdiversos-2020. Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues até o dia 03 de fevereiro de 2020 e até as 16:00 h, horário de Brasília, por correio, ou pessoalmente, no seguinte endereço: Parque Nacional de Brasília - ICMBio. DF-003/EPIA, km 8,5, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70.635-800 ou pelo correio eletrônico: [email protected] Demais informações deverão ser consultadas no Edital ou via telefone: (61) 32334553.

JULIANA DE BARROS ALVES

Chefe

DIEGO LIBARDI LEAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a destruição do seguinte bem abaixo elencado:




. Processo 

Auto de
Infração 

Bens 

Local da
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo 

Data da
Destruição 

. 02119.000245/2017-91 

027663/B 

Uma edificação em
madeira com
cobertura de palha. 

Município de Canutama/AM - parque
nacional Mapinguari. Coordenadas:
7°28'37,43"S e 64°00'17,54"W. 

21/10/2016 

        

Neste ato, informa-se que é franqueado ao (s) interessado (s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens destruídos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (ies), para vistas ao (s) interessado (s), no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. B., - Bairro Aeroporto - Porto Velho - CEP 76803-260.

ADRIANO RODRIGUES DE SÁ POSSEMATO

Chefe do Parque Nacional Mapinguari

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a destruição do seguinte bem abaixo elencado:




. Processo 

Auto de
Infração 

Bens 

Local da
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo 

Data da
Destruição 

. 02119.000247/2017-81 

027664/B 

Uma edificação em
madeira não habitada
(estrutura sem
paredes com
cobertura de palha e
lona). 

Município de Canutama/AM - FLONA de
Jacundá. Coordenadas: 7°328'38,64"S e
64°02'31,70"W. 

22/10/2016 

        

Neste ato, informa-se que é franqueado ao (s) interessado (s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens destruidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que o (s) referido (s) processo (s) encontra (m)-se disponível (ies), para vistas ao (s) interessado (s), no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. B., - Bairro Aeroporto - Porto Velho - CEP 76803-260.

ADRIANO RODRIGUES DE SÁ POSSEMATO

Chefe do Parque Nacional Mapinguari

COORDENAÇÃO REGIONAL 9 - FLORIANOPOLIS/SC

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio nº 06/2009, resolve:

I) Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de 30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias, e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento do débito, conforme Instrução Normativa ICMBio nº 06/2009. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor