NOTIFICAÇÃO EXTRAjUDICIAL - PROCESSO Nº 3131-2017-F
A comissão de julgamento de Auto de Infração - cjAI, instituída pela Portaria/nAturAtIns nº 44/2015, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4320, de 19 de fevereiro de 2015, alterada pela Portaria/nAturAtIns nº 283, de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial nº 5.491, de 26 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, notIfIcA: EdIVALdo PErEIrA dA concEIÇÃo; cPf nº XXX.224.171-XX, para que tome ciência da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
refere-se ao Auto de Infração nº 130907-2017, com a descrição da seguinte conduta: cortar 01 árvore da essência Angelin sem autorização do órgão competente. diante do exposto, a comissão decide:
